A ANAFRE assinou um Protocolo de Cooperação com o Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa, com o objetivo de colocar os meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL) ao serviço da população e das Freguesias associadas.

Desta forma muitos milhares de cidadãos, famílias e empresas ficarão agora abrangidos pelos meios de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), nos conflitos familiares (regulação das responsabilidades parentais, acordos de divórcio, heranças, entre outros), de trabalho, de consumo, de vizinhança, em contexto da habitação (contratos de arrendamento, despejos, pagamentos ao condomínio, entre outros) em contexto da prestação dos serviços de saúde e em contexto da prática desportiva.

Este acordo agora efetuado, é pioneiro e único no país e, julgamos, na Europa, no que concerne à oferta destes serviços, por parte de um centro de arbitragem à população, prestando desta forma um verdadeiro serviço público e uma verdadeira justiça de proximidade.

Os cidadãos residentes nas Freguesias aderentes terão ao seu dispor os meios RAL, com muitas vantagens, das quais destacamos a celeridade, o baixo custo e o elevado grau de satisfação.

Para além de uma justiça de proximidade, contribuímos ainda para a humanização da justiça, para a desjudicialização dos tribunais, para a redução do desgaste emocional das partes envolvidas, para a promoção de ambientes cooperativos que melhoram e transformam o relacionamento entre as pessoas e, acima de tudo, para a tão almejada paz social.

A ANAFRE e o CAUAL dão assim um passo muito significativo, na oferta aos cidadãos de uma verdadeira justiça de proximidade.

A ANAFRE e as Freguesias associadas tentam contribuir desta forma para uma melhor qualidade de vida da população.

Disponibilizamos:

• Protocolo de Cooperação, assinado em 31/05/2023;
• Flyer de divulgação;
• Formulário de adesão ao CAUAL (a preencher pela Freguesia aderente);
• Formulário de adesão à fatura eletrónica (a preencher pela Freguesia aderente);
• Protocolo ANAFRE-CAUAL - Procedimentos para Utilizadores;
• Minuta a apresentar à Assembleia de Freguesia para adesão ao Protocolo a estabelecer com o CAUAL.

Todas as informações estão disponíveis em: Mais e melhor justiça para todos - Centro de Arbitragem (autonoma.pt)

 

Contactos:

Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa

E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt

Telefone: 213177660