Símbolo de conformidade com o nível AAA das regras de acessibilidade do W3C para conteúdos da Web

Este símbolo declara a conformidade de todas as páginas deste domínio, de raiz http://www.anafre.pt, com o nível mais elevado (AAA) das Directrizes de Acessibilidade para o Conteúdo da Web, versão 1.0 (WCAG 1.0 - Web Content Accessibility Guidelines 1.0) da Iniciativa de Acessibilidade à Web (WAI - Web Accessibility Initiative) do W3C - World Wide Web Consortium publicadas em 5 Maio de 1999. O documento é composto por um conjunto de directrizes que tornam as páginas publicadas na Internet acessíveis a pessoas com necessidades especiais. Desde 2003, a WAI tem vindo a preparar a versão 2.0 (WCAG 2.0 - Web Content Accessibility Guidelines 2.0).

Portugal foi, em 1999, o 1º país da Europa e o 4º país no Mundo a aprovar legislação com o objectivo de assegurar a sua acessibilidade a cidadãos com necessidades especiais dos sítios da administração pública central na Internet, nomeadamente pela Resolução do Conselho de Ministros nº 97/99, de 26 de Agosto, integrada na Iniciativa Nacional para os Cidadãos com Necessidades Especiais aprovada na Resolução do Conselho de Ministros nº 96/99, de 26 de Agosto. A Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2003, de 12 de Agosto, e a Resolução do Conselho de Ministros nº 9/2007, de 17 de Janeiro, prosseguiram, entre outros aspectos, o objectivo de melhoria da acessibilidade dos sítios da administração pública portuguesa.

O Portal ANAFRE encontra-se em constante desenvolvimento para torná-lo o mais acessível possível.