A ANAFRE assinou um Protocolo de Cooperação com a Artigo 80 - Associação Nacional para a Defesa dos Titulares de Dados Pessoais – Encarregado de Proteção de Dados Externo.

 

Segundo o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável, as Juntas de Freguesia são consideradas 'Responsáveis pelo tratamento' e, como tal, têm a responsabilidade de garantir que os dados pessoais que processam são tratados de forma justa, transparente e em conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável.

 

A ARTIGO 80 é reconhecida pela sua vasta experiência na área da proteção de dados, com destaque para a preservação dos direitos e liberdades dos titulares dos dados.

 

Através da ARTIGO 80, as Freguesias/Uniões das Freguesias associadas da ANAFRE terão acesso a profissionais altamente qualificados, capazes de orientar e implementar as melhores práticas para assegurar a segurança e a privacidade dos dados tratados.

 

Este protocolo proporciona vantagens significativas para as Freguesias/União das Freguesias e cidadãos, pois assegura uma abordagem especializada na gestão de dados pessoais reforçando o compromisso das Juntas de Freguesia em cumprir as normas de proteção de dados, promovendo a confiança e o respeito pela privacidade dos cidadãos.

 

Anexamos:

• Protocolo de Cooperação – Artigo 80 | ANAFRE – Encarregado de Proteção de Dados Externo, assinado em 23/11/2023;
• Flyer_Encarregado de Proteção de Dados Externo;
• Anexos_Protocolo de Cooperação entre a Artigo 80 e a ANAFRE (a preencher pela Freguesia/União das Freguesias que queira aderir);
• Minuta a apresentar à Assembleia de Freguesia para adesão ao protocolo (a preencher pela Freguesia/União das Freguesias aderente).

 

Contactos:

Artigo 80 - Associação Nacional para a Defesa dos Titulares de Dados Pessoais

E-mail: autarquias@artigo80.pt

Telefone: 302 001 057