Em causa está a preocupação da associação com alegado veto de nova reforma administrativa pelo Presidente da República

Lisboa, 12 de outubro de 2020 - A Associação Nacional de Freguesias – ANAFRE solicitou esta manhã uma audiência à Presidência da República, com caráter de urgência, na sequência das declarações prestadas por fonte da Presidência da República e avançadas por órgãos de comunicação social na passada sexta-feira (dia 9), que dão conta de um possível veto da nova reorganização administrativa, que é determinante e essencial para as freguesias de Portugal.

As declarações preocuparam a Associação Nacional de Freguesias, dado que pode pôr em causa dois anos de negociação com o Governo para a criação uma nova Lei Quadro. A ANAFRE considera que o prazo para implementação da nova reforma, até 31 de março do próximo ano, é suficiente e razoável, recordando a extinção de 1.168 freguesias em 2013, com a lei a ser publicada a 31 de janeiro.

Em causa está uma proposta de lei que para além da criação de novas freguesias visa a correção de agregações que claramente não corresponderam aos anseios e exigências das populações e que irá à aprovação do Conselho de Ministros durante este mês de outubro, mas cuja decisão final é da Assembleia da República.

A ANAFRE considera que este é um processo que há muito carece de uma resolução definitiva de modo a garantir um mapa autárquico e uma Lei Quadro que perdure no tempo e ponha cobro a uma permanente insatisfação que grassa em muitas freguesias deste país.

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