Economia Circular em Freguesias (JUNTAr +)
Economia Circular em Freguesias (JUNTAr +)
Foi publicado o Aviso n.º 6519/2019, de 9 de abril, com o programa Economia Circular em Freguesias (JUNTAr +).
O Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do Governo, abre o presente aviso destinado a apoiar soluções locais de economia circular, cujos beneficiários são as Juntas de Freguesia, que podem apresentar projetos isoladamente ou em parceria com outras Juntas de Freguesia, universidades, empresas, ONGA, associações culturais e sociais, entre outras entidades.
São objetivos gerais implementar soluções locais de economia circular, demonstrando os benefícios económicos, sociais e ambientais associados.
São objetivos específicos desenvolver soluções enquadradas, designadamente, nas ações 1, 4, 5 e 6 do Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC):
o Desenhar, Reparar, Reutilizar: uma responsabilidade alargada do produtor: aumentar a reutilização de produtos, nomeadamente os abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor e outros de consumo massificado (p. ex. manuais escolares), diminuir a produção de resíduos e contribuir para uma conceção de produtos com múltiplas vidas úteis (menor obsolescência);
o Alimentar sem sobrar: produção sustentável para um consumo sustentável: conhecer e monitorizar a realidade nacional em matéria de desperdício alimentar na cadeia de valor, diminuir a produção de resíduos orgânicos e aumentar a produtividade da cadeia de valor, sobretudo dos setores ligados à indústria alimentar, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e contribuir para a educação do produtor/consumidor;
o Nova vida aos resíduos!: resíduos, subprodutos e matérias-primas secundárias: aumentar a introdução de matérias-primas secundárias na economia, diminuir a produção de resíduos, reduzir custos de contexto às empresas e promover a redução da extração de recursos naturais;
o Regenerar recursos: água e nutrientes: consumo – resíduos, subprodutos e matérias-primas secundárias: melhorar a eficiência hídrica, aumentar a reutilização de água e melhorar a recirculação de nutrientes e da matéria orgânica pelos seus ciclos naturais.
São beneficiários elegíveis as Juntas de Freguesia.
A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de € 1.000.000 (um milhão de euros).
O cofinanciamento é de 85%, até um valor máximo de € 25.000 (vinte e cinco mil euros), por candidatura.
Não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público, nacional ou comunitário, nomeadamente no âmbito do Aviso JUNTAr de 2018.
O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 23:59 horas do dia 15 de maio de 2019, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo e terão de ser efetuadas através de formulário específico disponível no site do Fundo Ambiental após publicação do Regulamento em Diário da República.
Todas as informações estão disponíveis em: https://www.fundoambiental.pt/avisos-2019/economia-circular/economia-circular-em-freguesias-juntar.aspx
Contactos:Fundo Ambiental
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