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Pós-graduação em Gestão Autárquica e Modernização: Os Novos Desafios do Poder Local
No âmbito do Protocolo de Cooperação assinado entre a Universidade Aberta e a ANAFRE informamos que:
Estão abertas as inscrições para a 6ª edição PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO AUTÁRQUICA E MODERNIZAÇÃO: OS NOVOS DESAFIOS DO PODER LOCAL.
Sabemos que o setor autárquico é um agente responsável e mobilizador das profundas reformas indispensáveis que os atuais contextos nacional e comunitário imprimem em todas as instituições autárquicas, ao nível dos valores, do conhecimento técnico e da capacidade inovadora, através da adoção de instrumentos e técnicas de gestão capazes de promover a mudança.
Os últimos anos marcaram também a alteração das estruturas administrativas. Várias têm sido as reformas que afetaram a forma como o interesse público é prosseguido pela Administração. Essas reformas foram influenciadas por modelos de administração supranacionais com o desígnio de tornar a Administração Autárquica (e o próprio Estado) mais eficientes.
A modernização das Administrações Públicas e Locais só conseguirá atingir os seus objetivos através da formação/valorização profissional, como primeiro estímulo de renovação, absorvendo conhecimentos, competências, atitudes e comportamentos dos seus colaboradores. É, pois, fundamental formar e atualizar os recursos humanos, dotá-los de competências, para que sejam agentes facilitadores da mudança necessária.
Com esse objetivo, Universidade Aberta oferece em curso de Pós-Graduação como resposta aos novos desafios, com abordagens científicas, técnicas e políticas neste domínio do conhecimento e de intervenção:
- agregando um núcleo de investigadores de reconhecida competência científica e técnica nesta área, dado o conhecimento acumulado através de atividades de investigação e de intervenção profissional que desenvolveram nas últimas décadas neste domínio, nas áreas da modernização administrativa, direito autárquico, recursos humanos e edução.
- introduzindo na sua estrutura a temática do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, ciente de que a Administração Local é um dos subsetores das Administrações Públicas com normas financeiras, orçamentais, contabilísticas e de prestação de contas específicas.
Neste contexto, pretende-se ilustrar o atual processo orçamental das autarquias locais, desde o planeamento financeiro, orçamento, execução, até à prestação de contas e auditoria.
O Sistema de Normalização Contabilística da Administração Autárquica foi criado fundamentado na circunstância de que a aprovação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) e posteriormente do Plano oficial de contabilidade para as Autarquias Locais (POCAL-1999) incorporaram uma profunda mudança no modelo contabilístico até então adotado. Contudo a adaptação à International Public Sector Accounting Standards (IPSAS) só se concretiza, em Portugal, com a adoção do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), recomendado pelo Decreto-Lei n.º 134/2012, de 9 de junho, e por influência da diretiva 2011/85/UE do Conselho da União Europeia.
Desta forma, o objetivo central desta unidade curricular consiste em proporcionar aos formandos o estudo aprofundado dos principais marcos históricos da contabilidade pública em Portugal até aos dias de hoje. Neste sentido, será dado especial destaque ao sistema de contabilidade orçamental e financeiro.
Veja mais informações e inscreva-se em http://portal.uab.pt/alv/cursos_alv/gestao-autarquica-e-modernizacao-os-novos-desafios-do-poder-local/.