Publicação de Recursos
AGREGAÇÃO FREGUESIAS
QUESTÕES PRÁTICAS (ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 29 SETEMBRO)
O novo mapa das freguesias na sequência da Agregação (designadamente das Leis nºs 56/2012, de 8 novembro /Lei de Lisboa; e 11-A/2013, de 28 de janeiro), suscita muitas dúvidas de ordem prática noperíodo pós eleições, uma vez que a legislação não previu normas transitórias que expressamente o regulassem.
Assim, foi preocupação da ANAFRE solicitar insistentemente o esclarecimento de diversas questões, junto de quem tem a responsabilidade do processo de agregação das freguesias.
Foi produzida informação pelos órgãos de Governo, através da respetiva Direção-Geral / DGAL,constante do respetivo site (www.portalautarquico.pt) e enviada a cada uma das Freguesias, via eletrónica.
Poderão consultar o “Guião de Perguntas e Respostas sobre a transição para o novo mapa de freguesias”, através do link:
http://www.portalautarquico.pt
A sua consulta atenta é fundamental para o exercício de funções dos eleitos de Freguesia, até, durante e no período pós-eleitoral. Assim, embora não dispense a análise da Informação, chamamos desde já a melhor atenção para alguns dos seus aspetos principais e práticos.
Consulte a INFORMAÇÃO na íntegra: Agregação Freguesias – Questões Práticas
Lei nº 11-A/2013 de 28 de janeiro
Lei nº 56/2012 de 8 de novembro
