Publicação de Recursos Publicação de Recursos

QUESTÕES PRÁTICAS (ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 29 SETEMBRO) O novo mapa das freguesias  na sequência da Agregação (designadamente das  Leis nºs 56/2012, de 8 novembro...

TRANSIÇÃO DE FREGUESIAS (NOVAS FREGUESIAS) Considerando as preocupações reveladas pelas novas Freguesias - Freguesias agregadas em União - sobre procedimentos a adotar no cumprimento das...

NOS TERMOS DA LEI Nº 22/2012, DE 30 DE MAIO, DA LEI Nº 56/2012, DE 8 DE NOVEMBRO, DA LEI Nº 11-A/2013, DE 28 DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO Nº 3/2013 DA 2ª SECÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS Nos termos...

Conclusões, Fotografias, Comunicados e Regulamento Conclusões - 3º Encontro Nacional de Freguesias Fotografias - 3º Encontro Nacional de Freguesias Comunicado...

URGENTE - AÇÕES JUDICIAIS A INTERPOR COM BASE NA LEI 11-A/2013, DE 28/01/2013 - “LEI DO MAPA” - INFORMAÇÃO A possibilidade de impugnação da “Lei do Mapa”, perante os Tribunais...

Foi publicada no dia 28 de janeiro a Lei nº 11-A/2013 que aprova a Reorganização administrativa do território das freguesias. REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS ...

(INFORMAÇÃO JURÍDICA) Senhores Eleitos de Freguesia: Muitas são as Freguesias que nos têm solicitado apoio jurídico ou minuta para propositura de Procedimento Cautelar (vulgarmente...

O Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República n.º 110/XII, sobre «Reorganização Administrativa do Território das Freguesias», tendo enviado uma mensagem à Assembleia...

(IMPUGNAÇÃO) Como sabemos, a Lei que estabelece o novo Mapa das Freguesias resultante da agregação e alteração dos limites territoriais, aprovada pela Assembleia da República e já...

DIA 22 DE DEZEMBRO - Palácio de Belém   Dirigindo-nos ao Senhor Presidente da República, Professor Doutor Aníbal Cavaco Silva, diremos: As Freguesias e a...

O que muda?          Ver fotografias do Seminário Programa Seminário 17 de novembro de 2012

Projeto de Lei nº 320/XII - Reorganização Administrativa do Território das Freguesias - http://www.parlamento.pt Disponibilizamos as Propostas e Pareceres apresentados pela Unidade...

Acabámos de ser informados que o PROJETO DE LEI Nº 320/XII/2ª – REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO TERRITÓRIO DAS FREGUESIAS – foi presente, ontem, à Assembleia da República e vai a discussão e...

Em reunião extraordinária de 23 de novembro, o Conselho Diretivo da ANAFRE definiu cumprir onze ações de apoio às Freguesias e demonstrativas de protesto e insatisfação perante as propostas da...

A ANAFRE, em reunião extraordinária do seu Conselho Diretivo, levada a efeito hoje, dia 23 de novembro de 2012, na sua sede, em Lisboa, analisou a intenção do XIX Governo Constitucional...

Lei n.º 22/2012 de 30 de maio Foi publicada, nesta data, a Lei n.º 22/2012 de 30 de maio que «Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica» , que...

Conferência Internacional - 27 de Outubro de 2012          Programa - Conferência Internacional 27 de outubro de 2012 Veja as fotografias aqui ...

15 de Setembro de 2012 - Matosinhos   Conclusões - 2º Encontro Nacional de Freguesias 15 de setembro de 2012 Fotografias do Encontro  

Chamamos a atenção para o fato de estar a terminar o prazo (15 de Outubro) para a entrega, na Assembleia da República, da pronúncia/deliberação das Assembleias Municipais (acompanhada dos...

A Lei n.º22/2012 de 30/5, relativa à reorganização administrativa, contém os anexos I e II onde constam os níveis dos municípios e os lugares urbanos integrados em cada município.

A Lei n.º22/2012 de 30/5, relativa à reorganização administrativa, contém os anexos I e II onde constam os níveis dos municípios e os lugares urbanos integrados em cada município.

A Lei nº 22/2012 consagrou o regime jurídico da REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA TERRITORIAL AUTÁRQUICA.

Decorre da Lei nº 22/2012, de 30 de maio, no seu Artº 13º, nº 1, alínea f) que a “UNIDADE TÉCNICA” é composta por (…) f) “Dois representantes designados pela Associação Nacional de Freguesias”.

A presente iniciativa foi lançada por um grupo de Eleitos de Freguesia, constituídos em PLATAFORMA NACIONAL, sob o lema: «PETIÇÃO NACIONAL CONTRA A EXTINÇÃO/AGREGAÇÃO/FUSÃO DE FREGUESIAS». A...

Foi publicada nesta data a Lei nº 22/2012 de 30 de maio que «Aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica», que disponibilizamos:

A ANAFRE reuniu com a Troika no passado dia 25 de maio, tendo na oportunidade apresentado um documento caracterizador da realidade de hoje das Freguesias em Portugal, que disponibilizamos para...

Neste dia, tristemente histórico, em que a Assembleia da República aprova a lei que consagra as regras da Reorganização Administrativa Territorial Autárquica, a ANAFRE, no espaço da própria...

31 de Março de 2012 às 14h30 - Lisboa

10 de Março de 2012 Conclusões Encontro10 de março de 2012.

Informamos de que está disponível no site do INE - http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_main - uma aplicação onde poderá visualizar a identificação, por município, dos lugares com...

Disponibilizamos o PARECER do Conselho Diretivo da ANAFRE relativo à Proposta de Lei nº 44/XII – Reorganização Administrativa Territorial Autárquica - Parecer ANAFRE

Deu entrada na Assembleia da República a Proposta de Lei nº 44/XII referente à Reorganização Administrativa Territorial Autárquica que aqui deixamos para consulta bem como a listagem dos lugares...

Nos termos do Despacho n.º 12442-A/2013, foi esta Direção-Geral habilitada a requerer junto do Registo Nacional de Pessoas Coletivas a inscrição de todas as novas freguesias criadas ao abrigo da...