A ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias – vai realizar o seu XIX Congresso Nacional no CAE – Centro de Artes e Espetáculos da Figueira da Foz, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2024.
O registo de Delegado(s)/Observador(es) será online, sendo necessário a Freguesia/União das Freguesias, caso ainda não o tenha feito, fazer o registo neste link: https://bv.anafre.pt/.
Com o código de acesso, recebido por e-mail, deve aceder à área reservada e clicar em XIX Congresso Nacional da ANAFRE, na barra superior preta, e registar o(s) Delegado(s)/Observador(es).
É obrigatório anexar o respetivo comprovativo de pagamento, IBAN PT50 0035 2174 00012728230 50, tendo em conta:
As Freguesias/Uniões das Freguesias não associadas na ANAFRE, só se poderão inscrever e participar no Congresso após adesão à ANAFRE, até ao dia 05/01/2024.
Qualquer dúvida, pedimos o contacto com os serviços da ANAFRE.
Programa_XIX Congresso Nacional da ANAFRE
Regulamento_XIX Congresso Nacional da ANAFRE
Ficha de Inscrição de associada da ANAFRE
Minutas das Atas – Junta e Assembleia de Freguesia
Atualizada a 29/11/2023
30 de novembro de 2023
9h00
ISEC Lisboa
Conselho de Honra do ISEC Lisboa
30 de novembro de 2023
15h00
Conselho de Administração da Fundação FEFAL
2 de dezembro de 2023
10h00
Encontro de Eleitos Locais - Distrito de Évora
5 de dezembro de 2023
10h00
Grupo de Trabalho para a revisão dos Estatutos da ANAFRE
5 de dezembro de 2023
14h30
Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P.
Cerimónia “Jovens no voluntariado e na igualdade de género # O Poder da Ação Coletiva – Entrega dos Prémios de Boas Práticas de Voluntariado Jovem e Jovens pela Igualdade 2023”
6 de dezembro de 2023
18h00
Pelouro – Delegações Norte | Formação e Coordenadores das Delegações Norte
12 de dezembro de 2023
12h00
ALU – Associação Limpeza Urbana
5.º Encontro Nacional de Limpeza Urbana (ENLU), participação na Mesa-Redonda com o tema “Desafios e Oportunidades para a Limpeza Urbana no contexto nacional”
13 de dezembro de 2023
11h00
Conselho Diretivo do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
13 de dezembro de 2023
13h30
Almoço de Natal – Órgãos do CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
14 de dezembro de 2023
9h00
Conferência “ERS em Perspetiva 20 anos de Regulação em Saúde"
14 de dezembro de 2023
16h30
Câmara Municipal de Viana do Castelo, Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e Comissão de Coordenação da Região Norte
Encontros PNAID (Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora) 2023
Portugal 2030 e Empreendedorismo de base local
15 de dezembro de 2023
Conselho Diretivo da ANAFRE
Lisboa
16 de dezembro de 2023
14h30
Câmara Municipal de Viana do Castelo, Comunidade Intermunicipal do Alto Minho e Comissão de Coordenação da Região Norte
Encontros PNAID (Programa Nacional de Apoio ao Investimento da Diáspora) 2023
Empresas e Transição Digital: Compete2030 e PRR
18 de dezembro de 2023
16h00
Comissão Nacional de Acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)
19 de dezembro de 2023
11h00
Pelouro CJ | Coordenação Jurídica
Reunião de acompanhamento aos Juristas
26 e 27 de janeiro de 2024
XIX Congresso Nacional da ANAFRE
Figueira da Foz
LISTAGEM DE FACILITADORES ADMINISTRATIVOS
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No seguimento da parceria que a ANAFRE e o Fundo Ambiental estabeleceram para a operacionalização do apoio à aquisição de gás engarrafado para famílias que usufruem de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas, veio o Fundo Ambiental lançar um novo desafio à ANAFRE, desta vez no âmbito do novo Programa Vale Eficiência, recentemente apresentado. Tendo em conta o excelente trabalho que tem vindo a ser desenvolvido com as Freguesias no referido apoio do gás engarrafado, a ANAFRE aceitou o desafio do Fundo Ambiental e celebrou com aquela entidade um protocolo de colaboração para a operacionalização do Programa Vale Eficiência que pretende envolver todas as freguesias associadas da ANAFRE, assim como as que não são associadas.
Em primeiro lugar importa destacar a relevância deste Programa através do qual todas as famílias que usufruem da tarifa social de eletricidade ou de uma prestação mínima social podem receber até três Vales Eficiência para melhorar a eficiência energética do imóvel onde habitam, cumpridos que estejam determinados critérios.
O papel das autarquias locais será o de identificar quem no seu território pode candidatar-se para receber os Vales e apoiar a candidatura que consiste na verificação dos seguintes documentos e sua inserção na plataforma do Fundo Ambiental:
A lista de documentos obrigatórios a submeter nas candidaturas a beneficiários:
Para candidatos beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE):
Para candidatos que não sejam beneficiários da TSEE, mas em que pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar seja beneficiário de prestações sociais mínimas:
No caso de o candidato ser arrendatário:
No caso de o candidato ser usufrutuário:
Para que este acompanhamento inicial do candidato seja possível, o Fundo Ambiental garante a formação dos técnicos das autarquias locais, formação essa que decorrerá à distância, com duração máxima de 90 minutos.
Trata-se de um processo simples, cujos custos serão também acautelados pelo Fundo Ambiental, através de verbas que vos serão transferidas pela ANAFRE, num montante de 3 (três) euros por cada candidatura submetida.
Por se tratar de um Programa que é financiado através de verbas do PRR, há muita urgência em arrancar com todo o processo, pelo que a formação terá lugar nos próximos dias 16 e 17 de novembro.
Aviso de Abertura de Concurso - Programa Vale Eficiência
Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2024
Mapa 13 – Transferências para as Freguesias – 2024
Parecer ANAFRE - Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª (GOV) – Aprova o Orçamento do Estado para 2024