Divulgamos o Protocolo de Colaboração (“Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”), assinado entre a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), homologado pelo Senhor Ministro da Administração Interna, Dr. Eduardo Cabrita, em que o principal objetivo é criar condições para a implementação, à escala local, dos Programas “Aldeia Segura” e “Pessoas Seguras”, que visam:
Apoiar o poder local no sentido da promoção de mais segurança envolvendo os cidadãos como parte do sistema de proteção civil;
Contribuir para a salvaguarda de pessoas e bens;
Implementar estratégias expeditas de proteção de aglomerados populacionais face a incêndios rurais, em especial para os localizados na interface urbano-florestal;
Criar dinâmicas e hábitos de segurança na população, com base no conceito de autoproteção;
Familiarizar a população com as condutas adequadas a observar em caso de evacuação ou confinamento, treinando-as para esse efeito;
Sensibilizar para a adoção de práticas e comportamentos que minimizem o risco de incêndio rural e aumentem a segurança das comunidades.
Consulte: «Aldeia Segura, Pessoas Seguras - Guia de Apoio à Implementação»
Na continuidade da parceria desenvolvida entre a ANAFRE e a RNAE - Associação das Agências de Energia e Ambiente (Rede Nacional), apresentamos-lhe o Projeto FREGUESIAS+EFICIENTES – Freguesias pela Eficiência Energética!
O objetivo deste Projeto é dotar as Freguesias/Uniões das Freguesia de princípios de gestão energética das suas instalações, de forma a melhorar o seu desempenho, o que se traduzirá em vantagens ambientais (menores emissões de CO2, por exemplo) e económicas (poupança com os custos da fatura da eletricidade).
O Projeto inclui um Concurso que pretende distinguir as Freguesias/Uniões das Freguesia que consigam alcançar as maiores reduções nos seus consumos energéticos, servindo assim de exemplo para divulgação a nível nacional.
Poderão participar no Projeto e respetivo Concurso todas as Freguesias/Uniões das Freguesia de Portugal Continental, a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores.
O Projeto FREGUESIAS+EFICIENTES inclui ainda:
Sessões de Formação totalmente gratuitas sobre “Eficiência Energética em Edifícios Públicos”, dadas por técnicos das Agências de Energia e Ambiente, onde serão aprofundadas noções de eficiência energética que poderão ser aplicadas na administração dos edifícios geridos pelas Juntas de Freguesia;
Prémios direcionados para medidas que promovam a eficiência energética nas Juntas/Uniões de Freguesia vencedoras do Concurso.
As formações irão decorrer a partir do 2º trimestre de 2018 na sua Região.
O prazo final para as inscrições nas Ações de Formação no Projeto Freguesias + Eficientes termina a 15 de Maio de 2018
Faça parte deste Projeto e poupe na sua fatura energética e no ambiente. Inscreva-se em https://pt.surveymonkey.com/r/Formacao_FE.Saiba mais em: http://www.freguesiasmaiseficientes.pt/
Contacto: Maria João Morgado: 961 626 322
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A pedido da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), enviamos informação sobre a Bolsa Nacional de Terras.
A DGADR, enquanto entidade gestora da Bolsa de terras, informa que está implementada uma nova funcionalidade no SiBT relativa à procura de terras (http://www.bolsanacionaldeterras.pt/) com o objetivo de melhorar o encontro entre a oferta e a procura daquelas, gerando condições mais favoráveis para o acesso à terra quer por parte de Jovens Agricultores, quer de outros agricultores.
Com efeito, foi desenvolvido o seguinte formulário para Registo de Procura de terras (http://www.bolsanacionaldeterras.pt/btproc_add.php) cujo acesso é livre e universal para todos os interessados que pretendam publicitar as condições das terras que procuram.
Encontra-se igualmente disponível uma página de Consulta de Registos de Procura de terras (http://www.bolsanacionaldeterras.pt/proc.php), que contempla mais de 100(cem) registos, também de acesso livre e universal, que permite, nomeadamente aos proprietários de terras conhecerem a procura de terras existente de modo a validarem se alguma coincide com a sua oferta.
Informamos que foi publicado hoje o Aviso n.º 3498-A/2018 – Fundo Ambiental - Economia circular em freguesias (JUNTAr)
O Fundo Ambiental, enquanto instrumento financeiro de apoio à política ambiental do Governo, abre o presente aviso destinado a apoiar soluções locais de economia circular, cujos beneficiários são as Juntas de Freguesia, que podem apresentar projetos isoladamente ou em parceria com outras juntas de freguesia, universidades, empresas, ONGA, associações culturais e sociais, entre outras entidades.
São objetivos gerais implementar soluções locais de economia circular, demonstrando os benefícios económicos, sociais e ambientais associados.
São objetivos específicos desenvolver soluções enquadradas, designadamente, nas ações 1 e 4 do Plano de Ação para a Economia Circular:
Desenhar, Reparar, Reutilizar: uma responsabilidade alargada do produtor: aumentar a reutilização de produtos, nomeadamente os abrangidos pela responsabilidade alargada do produtor e outros de consumo massificado (p. ex. manuais escolares), diminuir a produção de resíduos e contribuir para uma conceção de produtos com múltiplas vidas úteis (menor obsolescência);
Alimentar sem sobrar: produção sustentável para um consumo sustentável: conhecer e monitorizar a realidade nacional em matéria de desperdício alimentar na cadeia de valor, diminuir a produção de resíduos orgânicos e aumentar a produtividade da cadeia de valor, sobretudo dos setores ligados à indústria alimentar, contribuindo para a conservação dos recursos naturais e contribuir para a educação do produtor/consumidor.
São beneficiários elegíveis as Juntas de Freguesia.
A dotação máxima do Fundo Ambiental afeta ao presente Aviso é de €1.000.000 (um milhão de euros).
O cofinanciamento é de 85%, até um valor máximo de €25.000 (vinte e cinco mil euros), por candidatura.
Não são financiados projetos que tenham sido anteriormente objeto de financiamento público, nacional ou comunitário.
O período para a receção de candidaturas decorrerá até às 18:00 horas do dia 14 de abril de 2018, sendo excluídas as candidaturas submetidas após termo do prazo e terão de ser efetuadas através de formulário específico disponível no site do Fundo Ambiental.
Consulte o Regulamento do Programa “JUNTAr – Economia Circular em Freguesias” e o Modelo de candidatura - Apoiar a economia circular em juntas de freguesia – JUNTAr.
Todas as informações estão disponíveis em: http://www.fundoambiental.pt/avisos-2018/economia-circular/economia-circular-em-freguesias-juntar.aspx
Contactos:
Fundo Ambiental
Rua de O Século n.º 63 – 3.º
1200-433 Lisboa
Tel. (351) 213 231 500 Fax. (351) 213 231 530
Email: geral@fundoambiental.pt
