TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL

Informamos que foi publicada a Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril que regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 37.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP).

Poderá ser consultada em:

https://dre.pt/home/-/dre/122202602/details/maximized