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Nova Legislação
Declaração de Retificação n.º 37-A/2014. D.R. n.º 158, Suplemento, Série I de 2014-08-19 (Visualizar) - Declaração de Retificação à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, sobre "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas", publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 20 de junho de 2014
Lei n.º 54/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 (Visualizar) - Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova)
Lei n.º 56/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 (Visualizar) - Alteração da denominação da freguesia de «Sande e São Lourenço», no município do Marco de Canaveses, para «Sande e São Lourenço do Douro»
Lei n.º 57/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 (Visualizar) - Alteração da denominação da freguesia de «Livração», no município do Marco de Canaveses, para «Santo Isidoro e Livração»
Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 163, Série I de 2014-08-26 (Visualizar) - Alteração da denominação da «União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião)», no município de Gouveia, para «Gouveia»
Lei n.º 62/2014. D.R. n.º 163, Série I de 2014-08-26 (Visualizar) - Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, que Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais, na redação dada pela Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro
Lei n.º 54/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 (Visualizar) - Integração da totalidade do lugar de Lagoa na União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído (alteração aos limites da União das Freguesias de Aboim, Felgueiras, Gontim e Pedraído e da União das Freguesias de Moreira do Rei e Várzea Cova)
Lei n.º 56/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 (Visualizar) - Alteração da denominação da freguesia de «Sande e São Lourenço», no município do Marco de Canaveses, para «Sande e São Lourenço do Douro»
Lei n.º 57/2014. D.R. n.º 162, Série I de 2014-08-25 (Visualizar) - Alteração da denominação da freguesia de «Livração», no município do Marco de Canaveses, para «Santo Isidoro e Livração»
Lei n.º 60/2014. D.R. n.º 163, Série I de 2014-08-26 (Visualizar) - Alteração da denominação da «União das Freguesias de Gouveia (São Pedro e São Julião)», no município de Gouveia, para «Gouveia»
Lei n.º 62/2014. D.R. n.º 163, Série I de 2014-08-26 (Visualizar) - Procede à interpretação autêntica do n.º 2 do artigo 3.º da Lei n.º 55/2010, de 24 de dezembro, que Reduz as subvenções públicas e os limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais, na redação dada pela Lei n.º 1/2013, de 3 de janeiro
