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Pais contestam decisão de passar ATL para a Junta de São Domingos de Benfica
Os pais dos alunos da Escola Básica das Laranjeiras, em Lisboa, estão contra a decisão da Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica de assumir a gestão das actividades de tempos livres das crianças, retirando essa responsabilidade à associação de pais. Os encarregados de educação temem a degradação do serviço actual, que consideram “de excelência”, e queixam-se da falta de informações sobre a mudança.
Desde Março de 2014 que as juntas de Lisboa podem assumir a gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar, na sequência da delegação de competências da câmara nas freguesias. Segundo informações do município, no ano lectivo 2014-2015 as juntas de freguesia assumiram a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) em mais de 50% dos estabelecimentos de ensino da cidade.
O presidente da junta de São Domingos de Benfica, António Cardoso, decidiu avançar este ano. A partir de 1 de Setembro, a CAF, a AAAF e as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do agrupamento das Laranjeiras, que inclui três estabelecimentos com pré-escolar, serão responsabilidade da autarquia.
Na Escola Básica das Laranjeiras, as actividades têm sido geridas pela associação de pais, que contratou 13 monitores para acompanharem cerca de 400 crianças. “O serviço prestado é de excelência, quer no apoio prestado durante o período lectivo, quer durante as férias”, diz Ana Mendes, mãe de um aluno do terceiro ano que frequenta o estabelecimento desde o jardim-de-infância. Outra mãe, numa carta aberta ao presidente da junta, destaca “o empenho e preocupação” da associação de pais na contratação dos professores e dos auxiliares e elogia as suas iniciativas originais, como a criação de um orçamento participativo na escola.
A decisão de transferir a gestão para a junta foi comunicada “informalmente” aos pais no início de Junho, já depois de a associação ter entregado o projecto educativo para o próximo ano lectivo. A explicação que lhes foi dada, dizem, prende-se com “critérios de economia de escala e de igualação de todas as condições em que as escolas da freguesia prestam este apoio às famílias”.
“Agradeço esclarecimento de como é que a JFSDB [Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica] pretende reduzir e igualar os custos directos que as famílias suportam, uma vez que as AEC são gratuitas e as AAAF e a CAF têm um custo associado para as famílias em função dos apoios concedidos pela Câmara Municipal de Lisboa no âmbito da Acção Social Escolar”, escreve um pai, Hugo Marques, numa carta dirigida a António Cardoso. O PÚBLICO também questionou o autarca mas não obteve resposta.
Os encarregados de educação temem que esta alteração, sobre a qual pouco sabem, traga “tempos muito conturbados” e prejudique o serviço prestado às crianças, uma vez que implica o despedimento dos actuais monitores. É “evidente que as condições laborais [dos substitutos] serão aparentemente degradadas, desde logo face à impossibilidade que a Junta de Freguesia nos comunicou de poder oferecer vínculos idênticos aos por nós assegurados ao longo de todos estes anos”, diz Hugo Marques, acrescentando que “qualquer posição a preencher neste novo modelo de gestão passa por recibos verdes”.
Os pais já levaram o assunto à Assembleia Municipal de Lisboa e questionaram a vereadora da Educação, Graça Fonseca. Esta respondeu-lhes por escrito que não está em causa a qualidade do trabalho desenvolvido pela associação, mas sim a "uniformização da oferta educativa" na freguesia e o "alargar das competências da própria junta de freguesia". Ana Mendes, por seu lado, lembra que apenas uma das escolas do agrupamento, a António Nobre, pediu o apoio da junta na gestão "por haver queixas do serviço". "Se a preocupação é a uniformização da oferta educativa, e apenas uma escola do agrupamento apresenta queixas, faz sentido alterar aquilo que tem funcionado tão bem nas restantes?"
A câmara concorda com a decisão de António Cardoso mas admite reavaliar a situação "caso no futuro se verifique a existência de queixas concretas relativas à execução destas actividades".
http://www.publico.pt/local/noticia/pais-contestam-decisao-de-passar-atl-para-a-junta-de-s-domingos-de-benfica-1700728
Desde Março de 2014 que as juntas de Lisboa podem assumir a gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar, na sequência da delegação de competências da câmara nas freguesias. Segundo informações do município, no ano lectivo 2014-2015 as juntas de freguesia assumiram a Componente de Apoio à Família (CAF) e as Actividades de Animação e Apoio à Família (AAAF) em mais de 50% dos estabelecimentos de ensino da cidade.
O presidente da junta de São Domingos de Benfica, António Cardoso, decidiu avançar este ano. A partir de 1 de Setembro, a CAF, a AAAF e as Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) do agrupamento das Laranjeiras, que inclui três estabelecimentos com pré-escolar, serão responsabilidade da autarquia.
Na Escola Básica das Laranjeiras, as actividades têm sido geridas pela associação de pais, que contratou 13 monitores para acompanharem cerca de 400 crianças. “O serviço prestado é de excelência, quer no apoio prestado durante o período lectivo, quer durante as férias”, diz Ana Mendes, mãe de um aluno do terceiro ano que frequenta o estabelecimento desde o jardim-de-infância. Outra mãe, numa carta aberta ao presidente da junta, destaca “o empenho e preocupação” da associação de pais na contratação dos professores e dos auxiliares e elogia as suas iniciativas originais, como a criação de um orçamento participativo na escola.
A decisão de transferir a gestão para a junta foi comunicada “informalmente” aos pais no início de Junho, já depois de a associação ter entregado o projecto educativo para o próximo ano lectivo. A explicação que lhes foi dada, dizem, prende-se com “critérios de economia de escala e de igualação de todas as condições em que as escolas da freguesia prestam este apoio às famílias”.
“Agradeço esclarecimento de como é que a JFSDB [Junta de Freguesia de São Domingos de Benfica] pretende reduzir e igualar os custos directos que as famílias suportam, uma vez que as AEC são gratuitas e as AAAF e a CAF têm um custo associado para as famílias em função dos apoios concedidos pela Câmara Municipal de Lisboa no âmbito da Acção Social Escolar”, escreve um pai, Hugo Marques, numa carta dirigida a António Cardoso. O PÚBLICO também questionou o autarca mas não obteve resposta.
Os encarregados de educação temem que esta alteração, sobre a qual pouco sabem, traga “tempos muito conturbados” e prejudique o serviço prestado às crianças, uma vez que implica o despedimento dos actuais monitores. É “evidente que as condições laborais [dos substitutos] serão aparentemente degradadas, desde logo face à impossibilidade que a Junta de Freguesia nos comunicou de poder oferecer vínculos idênticos aos por nós assegurados ao longo de todos estes anos”, diz Hugo Marques, acrescentando que “qualquer posição a preencher neste novo modelo de gestão passa por recibos verdes”.
Os pais já levaram o assunto à Assembleia Municipal de Lisboa e questionaram a vereadora da Educação, Graça Fonseca. Esta respondeu-lhes por escrito que não está em causa a qualidade do trabalho desenvolvido pela associação, mas sim a "uniformização da oferta educativa" na freguesia e o "alargar das competências da própria junta de freguesia". Ana Mendes, por seu lado, lembra que apenas uma das escolas do agrupamento, a António Nobre, pediu o apoio da junta na gestão "por haver queixas do serviço". "Se a preocupação é a uniformização da oferta educativa, e apenas uma escola do agrupamento apresenta queixas, faz sentido alterar aquilo que tem funcionado tão bem nas restantes?"
A câmara concorda com a decisão de António Cardoso mas admite reavaliar a situação "caso no futuro se verifique a existência de queixas concretas relativas à execução destas actividades".
http://www.publico.pt/local/noticia/pais-contestam-decisao-de-passar-atl-para-a-junta-de-s-domingos-de-benfica-1700728
